Uma ponte conectando países.
MP Legal é um escritório de serviços jurídicos especializado na representação legal de empresas estrangeiras no Brasil que foi fundado em 2018, com o propósito de garantir aos investidores não residentes a segurança e confiança necessárias para exercerem suas atividades, por meio de empresas constituídas em território nacional.
Tal atuação busca viabilizar o ingresso do investidor estrangeiro no Brasil mediante a estrita observância da legislação vigente, a qual determina que o desenvolvimento de negócios em território nacional por não residentes está condicionado à nomeação de um representante legal residente no país com expressos poderes para representá-lo perante os órgãos públicos e receber citações em seu interesse.
Nesse contexto, a MP Legal desponta como pioneira na prestação de um serviço de representação legal personalizado, prestado exclusivamente por advogados, apto a se adequar às necessidades particulares de cada cliente, bem como garantir que as normas gerais de compliance e a legislação brasileira estão sendo observados.
Sólida experiência nas mais diversas áreas de representação legal
Procurador societário de sociedades estrangeiras que figuram como acionistas/quotistas de sociedades brasileiras; e de não residentes que atuam como acionistas/quotistas, Diretores, e Conselheiros de sociedades brasileiras.
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Atuação como conselheiro de Sociedade anônima perante as repartições públicas.
A legislação determina que o desenvolvimento de negócios no Brasil por um indivíduo/pessoa jurídica não residente está condicionado à nomeação de um representante legal residente no país com expressos poderes para representá-lo perante os órgãos públicos, bem como receber citações e intimações em seu interesse.
No âmbito societário, a necessidade de nomeação de um representante legal no País alcança tanto os sócios estrangeiros, quanto os diretores e conselheiros não residentes. No caso dos sócios estrangeiros, tal requisito encontra-se expressamente previsto no art. 1138 do Código Civil e no art. 119, parágrafo 1º da Lei n. 6404 (“Lei das S.A.”). Por sua vez, no caso de diretores e conselheiros não residentes, tal exigência está positivada no art. 146, parágrafo 2º da Lei das S.A..
No âmbito tributário, a necessidade de nomeação de um representante legal no País para as sociedades estrangeiras cadastradas no CNPJ está prevista no art. 7º, parágrafo 1º da Instrução Normativa RFB n. 1863, de 27.12.2018, o qual estabelece que tal representante deverá ser revestido de poderes para administrar os bens e direitos da entidade no País, bem como representá-la perante a Receita Federal do Brasil.
A legislação autoriza, por meio do art. 513 do Código Civil, que, por instrumento de mandato, uma pessoa possa receber poderes para praticar atos ou administrar interesses em nome de outrem.
Desse modo, tal comando legal viabiliza que empresas estrangeiras possam nomear sócios da MP Legal como diretores não operacionais de seus negócios no Brasil, de modo a atender os requisitos legais quanto à composição societária da sociedade, bem como mitigar potenciais conflitos de agência ao possibilitar a nomeação de um profissional residente no País cujos atos de gestão estão limitados à prévia aprovação dos sócios estrangeiros.
Nos termos do disposto no art. 1102 do Código Civil, para fins de liquidação de uma sociedade, é necessária a nomeação de um liquidante com poderes para representá-la e praticar todos os atos necessários à sua liquidação. Tal liquidante também ficará responsável pela guarda dos livros da sociedade a ser liquidada pelo prazo de 5 (cinco) anos.
A política interna de compliance da MP Legal exige que todos os potenciais clientes sejam submetidos à uma criteriosa análise de risco, em que são examinados os principais documentos societários, o histórico de atividades do representado, bem como outras informações obtidas de fontes públicas.
Todos os colaboradores e profissionais que atuam em nome, no interesse ou para o benefício da MP Legal e de seus clientes, devem estar em conformidade com a legislação brasileira vigente, sobretudo, às normas de combate à corrupção, à improbidade administrativa e à lavagem de dinheiro.
A MP Legal não fornecerá seus serviços a empresas estrangeiras que importem algum (potencial) risco para a continuidade de suas atividades, bem como para reputação de seus clientes, conforme os termos detalhados em sua Política de Compliance.
Para conferir efetividade à Política de Compliance, a MP Legal possui um conjunto de ferramentas de segurança para proteger sua atuação e seus representados, quais sejam:
- Softwares especializados na realização de due diligences e na identificação de grupos econômicos e estruturas societárias;
- Software para monitoramento seminal de mais de 70 CNDs das empresas representadas;
- Consulta ao histórico dos representados em fontes públicas internacionais (e.g. Bribery Act, European Union Consolidated List e FCPA);
- Política de implementação de Seguro D&O para proteção dos representantes;
- Mecanismos de governança corporativa (e.g. necessidade de autorização por escrito para assinatura de documentos e identificação das pessoas autorizadas a solicitar ordens no interesse do representado).
Time formado exclusivamente por advogados com sólida expertise no ramo de representação legal.
Cesar Padovesi Founding Partner
Gustavo Santin Managing Director
Guilherme Carvalho Business Development Manager
Vitor Correa Associate
Nosso sucesso é medido pelo sucesso de nossos clientes.
contratos ativos
milhões de capital estrangeiro injetado no Brasil
clientes intermediados em 2022
Representação legal de líderes de diferentes segmentos, incluindo:
Logística, Agricultura, Química, Cosméticos, Aviação etc.
SOD refere-se a um conjunto de controles preventivos internos que mitiga o risco de erros e fraudes ao exigir mais do que a assinatura de uma única pessoa para concluir uma transação. MP Legal ajuda seus clientes a melhorar seus procedimentos SOD ao oferecer um representante legal com poderes restritos e pré-estabelecidos.
Representantes da MP Legal são profissionais eficientes que estão sempre disponíveis a implementar rapidamente a decisão de seus clientes, permitindo que os diretores das sociedades estrangeiras possam focar em aspectos operacionais do negócio ao invés de dividir seu tempo na resolução de inevitáveis burocracias que surgem no contexto de suas operações no Brasil.
MP Legal possui uma ampla rede de contatos ao redor do mundo apta a atender quaisquer tipos de necessidades de seus clientes. A MP Legal, assim, constitui uma verdadeira ponte conectando seus clientes a parceiros estratégicos, nas mais diversas áreas, em território nacional.
MP Legal está auxiliando empresas ao redor do mundo. Para esclarecimento de quaisquer dúvidas quanto aos nossos serviços, estamos à disposição.
